Livro defende a polêmica lei anti-cana municipal

Capa-Livro-Hebert-3

Iniciativa de Paulo Roberto foi copiada por outros prefeitos, mas questionada pelas usinas. STF ainda deve julgar se a norma é ou não constitucional

Em 2006 o então prefeito de Rio Verde Paulo Roberto Cunha conseguiu aprovar por unanimidade na Câmara um projeto de lei que colocou o município no noticiário nacional. Em pleno boom da indústria sucroalcooleira, o Executivo limitava o plantio de cana em 10% do seu território e comprava briga com um dos setores mais incentivados pelo governo federal naquele momento.

É a competência do município de legislar sobre o assunto que trata um livro lançado por Herbert Mendes de Araújo Schutz, mestre em Direito Agrário pela UFG e oficial de Justiça em Rio Verde. Sem satanizar o setor sucroalcooleiro, ele faz uma defesa da legitimidade do município de decidir a respeito de matéria do seu interesse.

Na obra, ele sustenta que a Lei Complementar 5.200//2006, que limitou o plantio da cana em 10% do território, protegeu um modelo alicerçado na diversidade de culturas do agronegócio. “Isto é, contrário à monocultura.” Polêmica, de um lado a “lei anti-cana” foi copiada por outros municípios e, de outro, provocou questionamentos do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás e Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás (SIFAEG-SIFAÇUCAR).

A norma foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-GO), que concluiu que, por se tratar de assunto de repercussão geopolítica e estratégica mais ampla, deveria predominar o interesse nacional. Para os desembargadores, a limitação ao direito de propriedade inserida na lei municipal é de competência privativa da União.

O autor de “O Município e o interesse local: Um estudo de caso do município de Rio Verde na limitação do plantio de cana-de-açúcar em seu território” lembra que há dois anos a matéria aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal. Segundo Herbert, que faz um apanhado histórico dos desdobramentos da questão, independentemente da decisão do STF, a lei municipal atingiu o seu objetivo. “As grandes corporações miravam Rio Verde, mas acabaram migrando para outros municípios da região.”

O estudo foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG) e teve apoio do Programa de Mestrado em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás – UFG. A obra foi publicada pela Editora Ebenezer. Clique aqui para fazer o download gratuito: http://www.sendspace.com/file/a7duab

Seja o primeiro a comentar